Pular para o conteúdo principal

O DIREITO AO NOME SOCIAL

Nosso país é um dos que mais mata LGBTs no mundo. A luta pelo direito à vida da população LGBT é, também, a luta pelo direito de personalidade e de autodeterminação. O decreto estadual n° 55.588, de março de 2010 assinado pelo então governador José Serra, e o decreto federal  n° 8.727, de 28 de abril de 2016  assinado pela então presidenta da República Dilma Roussef, legislam sobre o direito ao nome social nas referidas esferas. A Cooperativa Paulista de Teatro, alinhada com essas conquistas, reconhece e respeita o uso do nome social de pessoas travestis ou transexuais, representadas juridicamente por nossa entidade em contratos de trabalho firmados com quaisquer tomadores de serviço. No caso da pessoa ainda não ter obtido a alteração nos documentos (RG etc), o procedimento será o previsto por lei: o nome social virá em primeiro lugar, seguido do nome civil entre parênteses.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

#CPT - USINA SOLIDÁRIA 2022

USINA SOLIDÁRIA CPT é um projeto da Cooperativa Paulista de Teatro que oferece, ao longo de 03 semanas gratuitamente e em formato online, um conjunto de 12 ações formativas, sendo 11 oficinas e 01 Fórum, a acontecer em Março próximo. É um convite a todas as pessoas interessadas no estudo das diferentes dimensões presentes na prática teatral, sejam as perspectiva pedagógicas, políticas, históricas, raciais, de gênero, dentre outras. Cada um das oficinas se organiza em 03 encontros (01 por semana) ao longo de 03 semanas. E, o melhor de tudo: é possível fazer mais de uma oficina. A programação, que em contexto de pandemia acontecerá toda online, aborda o seguinte panorama:

Volta do atendimento presencial - Pandemia COVID19

 

Pagamento de FADs:

  FAD (Fundo antecipado de despesas): R$ 45,00 ( conforme decisão na AGO em 27/03/2023) .   É possível consultar as FADs pelo portal do cooperado: http://portal.cooperativadeteatro.com.br/  Dados bancários para o pagamento:  Cooperativa Paulista de Teatro CNPJ:  51.561.819/0001-69 Banco do Brasil Agência: 4307-9 Conta Corrente:  281300-9  Chave PIX:   controladoria@cooperativadeteatro.com.br   Enviar o comprovante para controladoria@cooperativadeteatro.com.br  informar a matrícula e o seu nome.   Atenciosamente Conselho Administrativo